Esta Política descreve como o aplicativo Calcule Minhas Notas (também chamado de CMN, o "App") trata dados pessoais nas versões para iOS e Android. Leia também os nossos Termos de Uso.
O App é desenvolvido e mantido por Fernando Rodrigues, pessoa física estabelecida no Brasil ("nós", "nosso").
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer seus direitos, use o e-mail acima. Respondemos no prazo previsto pela legislação aplicável.
O CMN foi desenhado para funcionar 100% offline e sem cadastro. Você pode criar disciplinas, lançar notas, definir metas e usar o cálculo de médias sem criar conta — e, nesse caso, todos os seus dados ficam apenas no seu aparelho e não são enviados para os nossos servidores.
A criação de conta (login por e-mail) é opcional e serve unicamente para backup e sincronização entre aparelhos e para liberar recursos do CMN Premium. Você decide se e quando quer ativá-la.
Enquanto você não cria conta, os dados abaixo são gravados localmente (banco SQLite e preferências do sistema) e não saem do dispositivo:
Se você desinstalar o App ou usar a função de apagar dados do aparelho, esses dados locais são removidos do dispositivo.
Se você optar por entrar com e-mail, passamos a tratar, no nosso provedor de backend (Supabase), os seguintes dados:
is_premium), origem/identificador do produto, data de expiração do benefício e contador semanal de uso do recurso "Atingir Meta".Quando você assina o CMN Premium, o pagamento é processado pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play) e a validação da assinatura é feita pelo RevenueCat. Nesse contexto, tratamos:
Nós não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão ou meio de pagamento — eles ficam exclusivamente com a Apple e o Google.
Nossos provedores (especialmente Supabase e Resend) podem registrar logs técnicos — como endereço IP, data/hora e identificadores de requisição — estritamente para envio de e-mails, autenticação, prevenção a abuso e segurança do serviço.
O CMN não usa publicidade, não faz rastreamento entre apps ou sites, não usa identificadores de publicidade (IDFA/AAID) para anúncios e não vende dados pessoais. O App também não acessa categorias sensíveis como saúde, localização precisa, contatos, fotos, microfone ou câmera.
Tratamos dados pessoais com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável a usuários no Espaço Econômico Europeu, no GDPR, principalmente nas seguintes hipóteses:
| Tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Login, sincronização e backup | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Funcionamento do App e do Premium | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de código OTP e segurança | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Prevenção a fraude e proteção do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Obrigações fiscais e legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Aceite dos Termos/isenção | Consentimento (art. 7º, I) |
Você pode revogar o consentimento e/ou encerrar o uso a qualquer momento, deixando de usar a conta e excluindo seus dados (ver Seção 9).
Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que nos ajudam a operar o App, sob contrato e nas finalidades desta Política:
Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.
Alguns provedores acima podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, em servidores nos Estados Unidos ou na Europa). Nesses casos, adotamos provedores reconhecidos que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD e o GDPR.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, entre elas:
Nenhum sistema é 100% seguro; trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
Para exercer qualquer direito, escreva para calculeminhasnotas@gmail.com.
Você pode excluir sua conta e os dados associados de duas formas:
Para apagar os dados locais de um aparelho, exclua suas disciplinas no App ou desinstale o aplicativo.
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — ou, quando aplicável, à autoridade de proteção de dados do seu país.
O CMN é destinado ao planejamento acadêmico do próprio usuário e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Adolescentes podem usar o App sob a responsabilidade e o consentimento dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD. Se acreditar que coletamos dados de uma criança sem o devido consentimento, entre em contato para que possamos removê-los.
O App utiliza apenas a permissão de acesso à internet (para login, sincronização e compras) e, no Android, a permissão de faturamento (billing) para processar assinaturas. O App não solicita acesso a câmera, microfone, localização, contatos ou fotos.
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no App ou na legislação. Quando a alteração for relevante, atualizaremos a data no topo e, se necessário, solicitaremos novo aceite dentro do App. A versão vigente estará sempre disponível em calculeminhasnotas.com/privacidade.
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: calculeminhasnotas@gmail.com — calculeminhasnotas.com/suporte