Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Calcule Minhas Notas (também chamado de CMN, o "App"), nas versões para iOS e Android. Ao instalar, acessar ou usar o App, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o App.
O App é desenvolvido e mantido por Fernando Rodrigues, pessoa física estabelecida no Brasil.
O CMN é uma ferramenta de apoio para estudantes simularem médias, organizarem disciplinas e notas e planejarem metas de desempenho. Os cálculos são feitos a partir das notas, pesos e regras que você cadastra.
O App funciona de forma local-first: pode ser usado offline e sem conta. A criação de conta por e-mail é opcional e serve para backup, sincronização entre aparelhos e para o CMN Premium.
Esta seção é essencial. Ao usar o App, você reconhece e concorda que:
O CMN é uma ferramenta de simulação e organização pessoal. Ele não substitui os sistemas, boletins, notas, regulamentos ou decisões oficiais da sua instituição de ensino, professores ou órgãos competentes. Em caso de divergência, prevalecem sempre as informações oficiais da sua instituição.
Os cálculos seguem exatamente os pesos, as notas, a escala e as regras que você cadastra. Eles podem não refletir as regras reais da sua instituição — como critérios de arredondamento, provas de recuperação, médias mínimas, frequência/presença, segunda chamada, pesos diferentes ou outras regras específicas. A conferência de notas, pesos e resultados oficiais é sempre de sua responsabilidade.
Embora nos esforcemos para que os cálculos estejam corretos, o App é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de que os resultados estejam livres de erros ou de que sejam adequados a uma finalidade específica. Você deve conferir os valores antes de tomar qualquer decisão com base neles.
O App pode sugerir, por exemplo, qual nota você precisaria para atingir uma média ou meta ("Atingir Meta"). Essas sugestões são estimativas matemáticas baseadas nos seus dados. O CMN não garante que você será aprovado, que passará na disciplina, que atingirá a média desejada ou que obterá qualquer resultado específico — inclusive caso você alcance a nota sugerida pelo App. O desempenho acadêmico depende de fatores que estão fora do controle do App (critérios do professor, regras da instituição, frequência, eventuais erros de lançamento, entre outros).
Quaisquer decisões acadêmicas, financeiras ou de outra natureza tomadas com base no App são de sua exclusiva responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por erros de cálculo, por divergências em relação às regras da sua instituição, nem pelos resultados obtidos no curso (incluindo eventual reprovação ou não obtenção da nota ou média pretendida).
O CMN Premium é um plano pago, opcional, que libera recursos adicionais (por exemplo: mais de 5 disciplinas ativas, a aba Estatísticas e uso ilimitado do Atingir Meta). A versão gratuita permanece utilizável dentro dos limites indicados no App.
Se você trocar de aparelho ou reinstalar o App, pode restaurar uma assinatura ativa pela opção de restaurar compras, estando logado na mesma conta usada na compra.
A gestão e o cancelamento da assinatura são feitos diretamente na loja correspondente (App Store ou Google Play), conforme as regras de cada plataforma.
Você concorda em não:
O App, sua marca, identidade visual, textos, layout e código são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao desenvolvedor ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses elementos, exceto a licença limitada, pessoal e intransferível de uso do App conforme aqui previsto.
Os dados acadêmicos que você cadastra são seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-los e sincronizá-los para prestar o serviço.
O App pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Recursos que dependem de conta/internet (login, sincronização e Premium) requerem conexão e podem ficar temporariamente indisponíveis.
Sem prejuízo da Seção 3 e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, de erros de cálculo, de decisões tomadas com base no App ou de resultados acadêmicos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
Você pode parar de usar o App a qualquer momento e excluir sua conta em Perfil → Conta → Excluir conta ou pelo e-mail de suporte (ver Política de Privacidade, Seção 9). Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando a alteração for relevante, atualizaremos a data no topo e poderemos solicitar novo aceite dentro do App. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada, sempre disponível em calculeminhasnotas.com/termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias relacionadas ao App, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros direitos legais do usuário.
Dúvidas sobre estes Termos: calculeminhasnotas@gmail.com — calculeminhasnotas.com/suporte